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O sumaríssimo é regulado pela Lei 909995 que se aplica aos processos que tramitam nos Juizados Especiais da Justiça Estadual e Lei 1025901 que diz respeito aos processos que tramitam nos Juizados Especiais da Justiça Federal.

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O procedimento comum se dividia em rito sumario e ordinário. 539 seguintes É utilizado o procedimento. Procedimento caso a parte ré desobedeça apresentar contas.

1- O QUE É PROCESSO. 6o Se o réu apresentar as contas no prazo previsto no 5o seguir-se-á o procedimento do 2o caso contrário o autor apresentá-las-á no prazo de 15 quinze dias podendo o juiz determinar a realização de exame pericial se necessário. FASE POSTULATÓRIA A Fase Postulatória é a fase inicial onde a ação das partes é predominante.

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Processo e Procedimento. Processo de conhecimento comum art. O objetivo do processo é obter uma efetiva resposta jurisdicional.

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No Código de Processo Civil o procedimento comum é objeto do Título I Do Procedimento Comum do Livro I Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença da Parte Especial. Created with Raphaël 210. Created by Amanda Rezendes over 5 years ago.

O processo segue um procedimento que nada mais é do que uma sequência lógica de atos processuais.

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